IVA em Portugal: Taxas e Regras
Portugal aplica tres taxas de IVA no continente. A taxa normal e de 23%, uma das mais altas da Europa. A taxa intermedia de 13% aplica-se a certos produtos alimentares e vinho. A taxa reduzida de 6% cobre alimentos essenciais (pao, leite, fruta, legumes, carne, peixe), agua, medicamentos, livros, jornais e transporte de passageiros.
Os Acores e a Madeira tem taxas mais baixas: Acores aplica 16%, 9% e 4%; Madeira aplica 22%, 12% e 5%. As declaracoes sao mensais acima de 650.000 euros, trimestrais para as restantes. Portugal utiliza o sistema e-fatura para conformidade fiscal.
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